Advocacia Especializada em Direito de Família e Sucessões
Resolva questões delicadas com segurança e orientação jurídica profissional. Clique no botão abaixo e fale agora com uma advogada!
Advocacia Especializada em Direito de Família e Sucessões
Resolva questões delicadas com segurança e orientação jurídica profissional. Clique no botão abaixo e fale agora com uma advogada!
Serviços
Como posso ajudar?
Divórcio
Divórcio Litigioso e Consensual – Divórcio Extrajudicial ou Judicial
Guarda e Regulamentação de Visita
Unilateral e Compartilhada
Investigação de Paternidade
Investigação da Identidade Biológica
Sucessões
Inventário Judicial e Extrajudial – Arrolamento e Sobrepartilha – Doações – Testamento – Planejamento Patrimonial e Sucessório
Pensão Alimentícia
Fixação, Revisão, Execução e Exoneração de Alimentos – Alimentos Gravídicos – Defesa em Prisão do Devedor de Alimentos
União Estável
Conversão de União Estável
em Casamento – Ação de Reconhecimento de União Estável (inclusive pós morte) – Dissolução de União Estável
Cada família é única, por isso sua situação merece uma solução personalizada e segura.
Agende agora sua consulta e receba orientação especializada!
Sobre a advogada
A Dra. Solange Campos Diniz (OAB/MG 222.479) é advogada com atuação especializada em Direito de Família e Sucessões. Há mais de 5 anos dedica-se a auxiliar clientes em momentos delicados, oferecendo atendimento humanizado, estratégico e personalizado.
Seu compromisso é garantir segurança jurídica e soluções eficazes em situações como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventário e partilha de bens, sempre prezando pela agilidade e pela proteção dos interesses de seus clientes.
Com experiência consolidada e atuação ética, a Dra. Solange acompanha cada caso de perto, buscando não apenas resolver conflitos, mas também proporcionar tranquilidade e confiança para quem precisa de apoio jurídico.
FAQ
Perguntas frequentes
A visitação não pode ser negada por atraso de pensão?
Uma pergunta frequente é se a mãe (quando em posse da guarda do menor) tem o direito de proibir o pai de ver a criança se estiver com a pensão atrasada. A resposta é não! O que a mãe pode fazer é acionar a justiça para que o pai seja obrigado a regularizar a situação. Caso ele não o faça, pode ser preso. Se a mãe resolver proibir a visitação, corre o risco de ser condenada por alienação parental. Como consequência, pode perder a guarda do menor, e até ter suspensos seus direitos sobre o filho. Conforme explicam advogados, a criança não pode ser usada como fonte de negociação entre os pais.
Quem fica com a guarda do menor em caso de separação?
Desde 2014, a Justiça prevê que os pais, se estiverem de acordo, devem tentar assegurar a guarda compartilhada. Nesse caso, os dois ficam responsáveis pelo menor e têm o mesmo peso na hora tomar de decisões e de assumir responsabilidades. As visitas são realizadas segundo a previsão dos próprios pais, e os custos do sustento do menor são divididos.
Caso a guarda compartilhada não seja possível, os pais podem decidir com quem o menor fica. Se isso também não for possível pela falta de entendimento, quem determina é Justiça, com base no que será melhor para a criança ou adolescente. Além disso, a Justiça também definirá valor da pensão e dias de visitação.
Gestante pode pedir pensão do pai da criança?
Sim, pode. O pedido chama-se “alimentos gravidícios” e prevê que o pai da criança auxilie a gestante com uma pensão mensalpara ajudar no pagamento dos custos de alimentação, exames rotineiros, assistência médica e também psicológica. Isso visa também garantir o desenvolvimento saudável do bebê.
Posso viajar com menor para o exterior?
Se houver permissão, sim. A primeira maneira é com a autorização do cônjuge que não tem a guarda da criança. Caso se recuse ou esteja impossibilitado de assinar, quem tem a guarda precisa pedir uma autorização judicial nas Varas da Infância e da Juventude. Do contrário, pode ter a viagem barrada ou viajar em desacordo com a lei.
Pessoas do mesmo sexo podem se casar?
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução que passou a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo. Porém, a medida ainda não tem força de lei e o cartório pode se negar. A decisão foi tomada com foco da valorização do afeto, convívio e comunhão. Igual a qualquer outro tipo de casamento, a união civil também prevê os mesmos regimes de comunhão de bens: total, parcial, com separação total e com participação final dos adquiridos.
Filho fora do casamento tem direito a herança?
Sim, possui os mesmos direitos que filhos do casamento. A justiça afirma que um filho não pode ser prejudicado em detrimento do outro. Desse modo, caso o pai venha a falecer, a herança será dividida, sendo que uma parte fica com a viúva e o restante é dividido entre todos os filhos.
Se a sua dúvida não está aqui, não se preocupe: estou pronta para ajudar você.
Fale comigo pelo WhatsApp e esclareça sua situação hoje mesmo!
